British condenada

De acordo com sentença do Tribunal de Lisboa, notificada na passada segunda-feira, dia 9, a companhia aérea British Airways foi condenada a pagar todas as comissões sobre a taxa YP (Passenger Service Charge) devidas às Agências de Viagens desde 1 de Janeiro de 1994.

Esta sentença constitui a resposta à acção interpostas pela APAVT em 2003 e replica as que tinham sido já tomadas, pelo mesmo tribunal, nos processos que a associação colocou contra a Iberia e Lufthansa. Ambas as transportadoras recorreram da decisão, tendo a espanhola Iberia visto a decisão ser confirmada pelo Tribunal da Relação, que confirmou dessa forma a bondade e a justiça do caso proposto pela APAVT em representação das suas associadas IATA. Não obstante, a Iberia recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e a Lufthansa recorreu para a Relação. Decorre ainda processo semelhante contra as companhias Air France e KLM, não tendo sido ainda agendado julgamento.

Recorde-se que este diferendo entre a APAVT e estas cinco companhias aéreas decorre da recusa destas em pagar comissões sobre a taxa de serviço ao passageiro (Passenger Service Charge), também conhecida pelo código YP, desde 1 de Janeiro de 1994 até à data actual.

Na ocasião, a TAP, PGA, SATA e Air Luxor reconheceram razão à APAVT, tendo as companhias portuguesas optado por estabelecer um acordo que pôs fim ao diferendo