Agências de viagens devem, mas menos

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais reconhece estarem errados os números do relatório da Comissão de Combate à Fraude e Evasão Fiscais divulgado pela imprensa, relativos a IVA não liquidado e PEC em falta pelas agências de viagens.

Segundo o presidente da APAVT, João Passos, os serviços da secretaria de Estado afirmaram que os 342 milhões de euros referentes ao IVA não liquidado, bem como os 74 milhões de euros relativamente ao Pagamento Especial por Conta em falta, divulgados nos media, «são afinal 342 mil euros e 74 mil euros, respectivamente».

Na sequência de uma audiência que a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo pediu e teve na sexta-feira naquela Secretaria de Estado, João Passos referiu ainda que em relação à verba em causa, foram apurados com base numa amostragem e «reconhecem que a sua validação depende dos critérios utilizados na interpretação da lei».

Foi também evidenciada, e entendida como necessária, a criação de uma comissão mista composta por representantes da APAVT e da SEAF, com vista à padronização da aplicação do IVA no sector das Agências de Viagens.

Além dos números, a APAVT considera que os critérios da administração fiscal em sede de aplicação do IVA às agências de viagens, pela sua extrema complexidade, poderão configurar incorrecções, como demonstra o procedimento por infracção iniciado pela Comissão Europeia contra o Estado português.