Francisco Costa: Acabem com as off-shore

O presidente do Centro Internacional de Negócios da Madeira gostaria que na cimeira do G20, que reúne esta quinta-feira, em Londres, fosse decidida a proibição dos «off-shores». Francisco Costa, em declarações à TSF, defende que esta decisão só traria verdade às regras da concorrência e sublinha que no arquipélago não há nenhum paraíso fiscal.
O presidente da empresa que tem a concessão da zona franca da Madeira diz que não está nada preocupado com o fim dos «off-shore». Uma ideia que já foi defendida pelo Governo e que vai estar no topo da agenda da cimeira do G20, que reúne esta quinta-feira em Londres os líderes dos países mais ricos dos mundos aos das econonomias emergentes.
Francisco Costa, diz que é um «erro grosseiro» classificar o Centro Internacional de Negócios da Madeira como um «off-shore», pois apesar dos benefícios fiscais, as empresas aí registadas estão sujeitas a uma fiscalização igual ao que acontece no resto do país.

O responsável diz que «não faz nenhum sentido» a ideia de acabar com a zona franca madeirense, pois «o país não ganharia nada com isso e teria tudo a perder, pois prejudicava o único instrumento que a Madeira tem para desenvolver a economia regional para além do turismo».
Francisco Costa diz estar «absolutamente tranquilo» com as decisões que podem sair da Cimeira do G20 e acredita que, «ao acabar com concorrência desleal, no limite, o fim dos off-shore só pode beneficiar a Zona Franca da Madeira».
Nos últimos meses o Governo português tem defendido repetidamente o fim dos off-shore. No parlamento, Teixeira dos Santos disse que uma decisão unilateral de acabar com os off-shore dificilmente seria eficaz, mas admitiu que seria o primeiro a assinar um documento que proponha o fim de todos os paraísos fiscais.

O Ministro das Finanças explicou ainda que o problema não se resolve «acabando com o off-shore da Madeira, porque o que até agora é feito na região autónoma seria feito noutro sítio».
A ameaça de acabar com os off-shore surge numa altura em que há cada vez menos empresas na Zona Franca da Madeira.
O presidente da SDM (a sociedade anónima de capitais maioritariamente privados que explora exclusivamente o Centro Internacional de Negócios da Madeira), diz que a região está a perder competitividade.
Desde 2000 que o número de empresas licenciadas não pára de diminuir. Estão hoje registadas na zona franca 3 630 sociedades, menos 2 600 do que há oito anos. No ano passado perto de 250 empresas abandonaram a região, contra apenas 40 que se licenciaram.
Francisco Costa, o presidente da SDM, diz que o declínio das empresas na zona franca «só poderá ser invertido se forem alteradas as condições» de atribuição dos benefícios fiscais, que desde 2000, por imposição europeia, dependem da criação de emprego. O responsável diz que a medida distorce a concorrência e, pelo contrário, está a fazer com que diminua o número de empresas e trabalhos na região.
Francisco Costa pede o fim da medida e diz que «até 2000, sem essa regra, o Centro Internacional de Negócios da Madeira e o emprego cresceram todos os anos. A partir daí o número de empresas diminuiu e o emprego deixou de crescer, com efeitos contrários ao que a União Europeia pretendia».

Na Zona Franca da Madeira estão registadas 3 630 sociedades (entre elas, 33 bancos), com um capital social de 11,4 mil milhões de euros e cerca de 2 900 postos de trabalho, ou seja, menos de um empregado por empresa.
Além de Bruxelas, a sociedade que gere a Zona Franca da Madeira queixa-se de Lisboa e contesta algumas medidas do governo português. Entre elas, o aumento do IVA, mas, sobretudo, a aplicação do Pagamento Especial por Conta (PEC) às empresas da região. Francisco Costa diz que esta medida quebrou compromissos antes assumidos com as empresas e afectou a «confiança» dos empresários na zona franca.

in TSF